Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1043, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1043, Caput - Interposição de embargos de divergência. Finalidade de rever aplicação de multa decorrente da oposição de embargos de declaração protelatórios e valor de indenização por danos morais. Inadmissibilidade. Inexistência de similitude fática entre arestos que analisam a peculiaridade de cada caso concreto. (JuruaDoc. 210.9270.4864.3223)
«[...] 7 - Outrossim, verifica-se que o acórdão embargado concluiu pela aplicação da multa do C...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Finalidade dos embargos de divergência. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1300)
Casos de embargos de divergência a acórdão de órgão fracionário. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1400)
Equiparação para embargos de divergência. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1500)
Confronto de teses jurídicas em recursos e ações originárias. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1600)
Divergência dos acórdãos em matéria de direito material ou processual. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1700)
Acórdão paradigma da mesma turma, desde que sua composição tenha sofrido alteração. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1800)
Comprovação das divergências entre os acórdãos, inclusive por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1900)
Preceito revogado. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.2000)
Embargos de divergência. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9400)
Objeto dos embargos de divergência. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9500)