Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 3, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 3, Caput - Contrato de locação. Cláusula compromissória. Ação de despejo por falta de pagamento. Imissão na posse pelo abandono do imóvel. Submissão da questão ao juízo arbitral. Impossibilidade. Natureza executória da pretensão. Poder coercitivo direto. Competência do juízo togado para apreciar a demanda. (JuruaDoc. 210.9270.4269.6536)
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Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Modelo multiportas de acesso à justiça. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0700)
Inafastabilidade da jurisdição. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0800)
Arbitragem. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.0900)
Solução consensual dos conflitos pelo Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1000)
Estímulo aos métodos autocompositivos. - (JuruaDoc. 201.0730.5000.1100)
Cláusula compromissória em contrato de locação e ação de despejo. - (JuruaDoc. 210.6190.7536.7187)