Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 128
Casuísticas
CP, art. 128 - Aborto eugênico. Pedido de autorização para a prática de aborto. Nascituro acometido de anencefalia. Indeferimento. Apelação. Decisão liminar da relatora ratificada pelo colegiado deferindo o pedido. Inexistência de previsão legal. Idoneidade do writ para a defesa do nascituro. (JuruaDoc. 210.9211.0536.6972)
«1. A eventual ocorrência de abortamento fora das hipóteses previstas no Código Penal acarreta a...()
Comentários:
Aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1556.3670)
Ordem judicial para a realização do aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)
Aborto: diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto. - (JuruaDoc. 210.3140.1597.7399)
Aborto por redução embrionária. - (JuruaDoc. 210.3140.1195.0486)
Aborto: gravidez resultante de crime contra a dignidade sexual. - (JuruaDoc. 210.3140.1119.4550)