Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 128
Casuísticas
CP, art. 128 - Aborto legal. Autorização para interrupção de gravidez. Aborto necessário. Não comprovação de risco de morte à gestante. Aborto humanitário. Ato infracional análogo a estupro de vulnerável. Ocorrência. Vítima menor de quatorze anos. Violência presumida. Vulnerabilidade. Tempo de gestação avançado. Ordem denegada. (JuruaDoc. 210.9210.9640.4312)
«1. O pedido de interrupção da gravidez está alicerçado nas complicações geradas à saúde da...()
Comentários:
Aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1556.3670)
Ordem judicial para a realização do aborto legal. - (JuruaDoc. 210.3140.1937.3881)
Aborto: diagnóstico de anencefalia para antecipação terapêutica do parto. - (JuruaDoc. 210.3140.1597.7399)
Aborto por redução embrionária. - (JuruaDoc. 210.3140.1195.0486)
Aborto: gravidez resultante de crime contra a dignidade sexual. - (JuruaDoc. 210.3140.1119.4550)