Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 42
Casuísticas
CP, art. 42 - Detração penal. Pressupostos. Tempo da pena executado antecipadamente. Posição atual do STF. (JuruaDoc. 210.9170.3852.5161)
«[...] XXIII - O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal não permite concluir que o períod...()
Comentários:
Detração penal. - (JuruaDoc. 210.3010.8868.4830)