Comentários, casuísticas e doutrina
CP, art. 21, Caput
Casuísticas
CP, art. 21, Caput - Uso de documento falso. Falsificação de documento público. Imputabilidade penal. Erro sobre a ilicitude do fato. Erro de proibição. Uso de carteira nacional de habilitação falsa. Exigência de apresentação por agente da autoridade policial. Irrelevância para configuração do delito. (JuruaDoc. 210.8130.2348.7253)
«A simples posse do documento implica em uso para eventual solicitação do documento para sua apre...()
Comentários:
Diferença entre o desconhecimento da lei e a falta de consciência sobre a ilicitude do fato. - (JuruaDoc. 210.1210.1500.3530)
Consciência real e consciência potencial sobre a ilicitude do fato. - (JuruaDoc. 210.1210.1784.7676)
Consciência profana do injusto. - (JuruaDoc. 210.1210.1872.6299)
Espécies de erro sobre a ilicitude do fato. - (JuruaDoc. 210.1210.1117.7371)
Conceito de erro de proibição direto. - (JuruaDoc. 210.1210.1773.8275)
rro de proibição indireto. - (JuruaDoc. 210.1210.1446.6374)
Conceito de erro mandamental. - (JuruaDoc. 210.1210.1207.2935)
Erro sobre elementos normativos do tipo. - (JuruaDoc. 210.1210.1899.4542)
Consequências do erro de proibição. - (JuruaDoc. 210.1210.1837.8484)
Diferença entre erro de proibição e delito putativo. - (JuruaDoc. 210.1210.1201.9266)
Erro de validez. - (JuruaDoc. 210.1210.1429.4425)
Erro de proibição culturalmente condicionado. - (JuruaDoc. 210.1210.1355.8544)