Comentários, casuísticas e doutrina
CDC, art. 42, Parágrafo único
Casuísticas
CDC, art. 42, Parágrafo único - Embargos de divergência. Hermenêutica das normas de proteção do consumidor. Repetição de indébito. Devolução em dobro. CDC, art. 42, parágrafo único. Requisito subjetivo. Dolo, má-fé ou culpa. Irrelevância. Prevalência do critério da boa-fé objetiva. Modulação de efeitos parcialmente aplicada. CPC/2015, art. 927, § 3º. (JuruaDoc. 210.8100.9789.1553)
IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 1 - Trata-se de Embargos de Divergência que apontam dissídio ent...()
Comentários:
Cobrança de débitos. - (JuruaDoc. 210.6300.4889.0782)
Trabalho, descanso e lazer. - (JuruaDoc. 210.6300.4352.8167)
Horário comercial e finais de semana. - (JuruaDoc. 210.6300.4502.5614)
Cobrança realizada a terceiros. - (JuruaDoc. 210.6300.4129.0417)
Negativação e constrangimento. - (JuruaDoc. 210.6300.4526.1400)
A repetição do indébito. - (JuruaDoc. 210.6300.4507.2577)
Repetição do indébito, má-fé e engano justificável. - (JuruaDoc. 210.6300.4228.2444)