Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 39, I - Tema 972/STJ. Banco. Contrato bancário. Direito bancário. Despesa de pré-gravame. Validade nos contratos celebrados até 25/02/2011. Seguro de proteção financeira. Venda casada. Restrição à escolha da seguradora. Analogia com o entendimento da Súmula 473/STJ. Descaracterização da mora. Não ocorrência. Encargos acessórios. (JuruaDoc. 210.7221.1528.1604)
Tese jurídica - Tema 972/STJ: «1 - Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consum...()
Comentários:
Práticas abusivas. - (JuruaDoc. 210.6280.9131.7588)
Venda casada. - (JuruaDoc. 210.6280.9161.1563)
Limites quantitativos. - (JuruaDoc. 210.6280.9658.4370)
Recusar atendimento às demandas dos consumidores. - (JuruaDoc. 210.6280.9335.4158)
Fornecer produtos e serviços sem solicitação prévia. - (JuruaDoc. 210.6280.9505.4850)
Fornecer produtos e serviços prevalecendo-se da fraqueza ou ignorância do consumidor. - (JuruaDoc. 210.6280.9965.5416)
Vantagem manifestamente excessiva. - (JuruaDoc. 210.6280.9678.4811)
Dever de elaboração prévia de orçamento. - (JuruaDoc. 210.6280.9267.4255)
Repassar informação depreciativa do consumidor no exercício de seus direitos. - (JuruaDoc. 210.6280.9865.4228)
Fornecimento de produtos e serviços em desacordo com as normas vigentes. - (JuruaDoc. 210.6280.9358.0320)
Recusar o fornecimento de produtos e serviços a quem se disponha a adquiri-los. - (JuruaDoc. 210.6280.9373.5362)
Elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. - (JuruaDoc. 210.6280.9408.8112)
Deixar de estipular prazo para o cumprimento de obrigação. - (JuruaDoc. 210.6280.9947.3462)
Aplicar fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido. - (JuruaDoc. 210.6280.9986.0226)
Dever de segurança e o limite máximo de consumidores. - (JuruaDoc. 210.6280.9884.0108)
Amostras grátis. - (JuruaDoc. 210.6280.9231.2621)