Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 127, Caput - Tema 708/STF. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Recolhimento em Estado diverso daquele que o contribuinte mantém sua sede ou domicílio tributário. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.7070.4668.3276)
«1. Cuida-se, na origem, de ação por meio da qual empresa proprietária de veículos automotores ...()
Comentários:
Domicílio tributário legal ou por eleição - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2200)
Residência x domicílio. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2300)
Princípio da autonomia do estabelecimento. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2400)
Pessoas jurídicas de direito público. - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2500)
Critérios supletivos para a fixação do domicílio tributário - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2600)
Recusa do domicílio eleito - (JuruaDoc. 194.3544.5000.2700)