Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 14, § 1º, § 2º e § 3º
Casuísticas
Lei 8.078, de 11/09/1990, art. 14, § 1º, § 2º e § 3º - A ausência de acessibilidade de pessoa cadeirante ao interior da aeronave. Tratamento indigno. Má prestação do serviço configurada. Responsabilidade da empresa aérea pela reparação dos danos causados. (JuruaDoc. 210.6180.4229.6832)
«[...] 3. O Brasil assumiu no plano internacional compromissos destinados à concretização do con...()
Comentários:
Responsabilidade objetiva do fornecedor por defeitos na prestação do serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1949.3231)
Ônus probatório. - (JuruaDoc. 210.1120.1294.9103)
Defeitos relativos à prestação dos serviços e informações insuficientes ou inadequadas sobre f... - (JuruaDoc. 210.1120.1202.0387)
Dolo e culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1873.9826)
Defeitos e a segurança que o consumidor pode esperar dos serviços. - (JuruaDoc. 210.1120.1815.9993)
O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas. - (JuruaDoc. 210.1120.1256.1891)
Excludente de responsabilidade do fornecedor de serviço. - (JuruaDoc. 210.1120.1723.8257)
Responsabilidade por estacionamentos e o nexo causal. - (JuruaDoc. 210.1120.1190.7323)
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais e a verificação de culpa. - (JuruaDoc. 210.1120.1975.2865)
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, a verificação de culpa e a inversão do ôn... - (JuruaDoc. 210.1120.1147.6412)