Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput
Casuísticas
Lei 11.101, de 09/02/2005, art. 49, Caput - Contrato inadimplido. Valores pertencentes a terceiros em posse da recuperanda. Não submissão aos efeitos da recuperação judicial. (JuruaDoc. 210.6080.4589.1124)
«[...] 3. Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de cont...()
Comentários:
Créditos sujeitos à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1342.7102)
Direitos e privilégios dos credores em relação aos coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. - (JuruaDoc. 201.2281.1324.4775)
Obrigações anteriores à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1620.0723)
Credor titular da condição de proprietário fiduciário. - (JuruaDoc. 201.2281.1996.4174)
Demais créditos sujeitos ou não à recuperação judicial. - (JuruaDoc. 201.2281.1960.4138)