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Comentários, casuísticas e doutrina

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1043, § 1º
Casuísticas

Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1043, § 1º - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Não conhecimento do recurso. Paradigmas prolatados em habeas corpus. Inviabilidade. Embargos liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido (JuruaDoc. 210.5070.4815.1986)

«[...] ´Mesmo na égide do § 1º do art. 1.043 [CPC/2015, art. 1.043] restringe os julgados que p...()

Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman

Comentários:

Finalidade dos embargos de divergência. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1300)

Casos de embargos de divergência a acórdão de órgão fracionário. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1400)

Equiparação para embargos de divergência. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1500)

Confronto de teses jurídicas em recursos e ações originárias. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1600)

Divergência dos acórdãos em matéria de direito material ou processual. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1700)

Acórdão paradigma da mesma turma, desde que sua composição tenha sofrido alteração. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1800)

Comprovação das divergências entre os acórdãos, inclusive por meio eletrônico. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.1900)

Preceito revogado. - (JuruaDoc. 181.8582.7003.2000)

Embargos de divergência. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9400)

Objeto dos embargos de divergência. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.9500)