Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 45, § 1º - Crime contra a ordem tributária. Lei 8.137/1990, art. 1º, I. Pleito pela redução do valor da reprimenda pecuniária substitutiva. Inversão do julgado. Revolvimento do conjunto fático probatório. (JuruaDoc. 210.5070.3995.9674)
«1 - o CP, art. 45, § 1º estabelece que o valor da prestação pecuniária será fixado pelo juiz...()
Comentários:
Conversão das penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3010.8955.6989)
Violência doméstica e familiar contra a mulher e a substituição da pena privativa de liberdade p... - (JuruaDoc. 210.3010.8224.0894)
Prestação pecuniária. - (JuruaDoc. 210.3010.8956.8304)
Perda de bens e valores. - (JuruaDoc. 210.3010.8742.2882)