Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Caput - Receptação. Dosimetria. Concurso formal. Vítimas diferentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido. (JuruaDoc. 210.5070.3754.8177)
«[...] II - A teor do que dispõe o CP, art. 70, incide o concurso formal de crimes quando o agente...()
Comentários:
Natureza jurídica do concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8459.0890)
Requisitos e consequências do concurso formal ou ideal. - (JuruaDoc. 210.3030.8954.4342)
Concurso formal homogêneo e heterogêneo. - (JuruaDoc. 210.3030.8866.9561)
Concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). - (JuruaDoc. 210.3030.8366.9453)
Concurso formal X concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 210.3030.8953.4589)
Aplicação da pena nos crimes cometidos em concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8624.9347)
Dosagem da pena no concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8405.3377)