Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 65, III, «d»
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 65, III, «d» - Peculato. Formação de quadrilha. Atenuante da confissão. Inaplicabilidade. Regime inicial semiaberto. Pena inferior a 8 anos de reclusão. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Agravo não provido. (JuruaDoc. 210.5070.3583.2510)
«1 - Este Superior Tribunal possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada ...()
Comentários:
Redução da pena aquém do mínimo em virtude da aplicação de circunstâncias atenuantes. - (JuruaDoc. 210.3030.8470.7243)
Circunstâncias atenuantes: rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 210.3030.8344.0568)
Circunstâncias atenuantes nos crimes de competência do Tribunal do Júri. - (JuruaDoc. 210.3030.8182.8432)
Circunstâncias atenuantes: agentes menores de 21 ou maiores de 70 anos de idade na data da sentenç... - (JuruaDoc. 210.3030.8195.0112)
Circunstâncias atenuantes: desconhecimento da lei. - (JuruaDoc. 210.3030.8321.4816)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido por motivo de relevante valor social ou valor moral. - (JuruaDoc. 210.3030.8581.9137)
Circunstâncias atenuantes: danos evitados, minorados ou reparados pelo agente do crime. - (JuruaDoc. 210.3030.8506.7295)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido sob coação resistível, em cumprimento de ordem de auto... - (JuruaDoc. 210.3030.8600.7832)
Circunstâncias atenuantes: confissão espontânea da autoria do crime perante autoridade. - (JuruaDoc. 210.3030.8860.0803)
Circunstâncias atenuantes: confissão qualificada. - (JuruaDoc. 210.3030.8450.3107)
Circunstâncias atenuantes: crime cometido sob a influência de multidão em tumulto, se não o prov... - (JuruaDoc. 210.3030.8340.5604)