Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 312, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 312, Caput - Prisão em flagrante. Conversão ex officio da prisão em flagrante em prisão preventiva. Impossibilidade. Necessidade de requerimento prévio ou pelo Ministério Público, ou pelo querelante, ou pelo assistente, ou, por fim, mediante representação da autoridade policial. Disposições da Lei 13.964/2019. (JuruaDoc. 210.4291.0779.7442)
«1. Em razão do advento da Lei 13.964/2019 não é mais possível a conversão ex officio da pris�...()
Comentários:
Pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6900)
Prova da existência de crime e indício suficiente de autoria. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7000)
Garantia da ordem pública. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7100)
Garantia da ordem econômica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7200)
Conveniência da instrução criminal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7300)
Assegurar a aplicação da lei penal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7400)
Descumprimento de outras medidas cautelares. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7500)
Parcial correspondência com o art. 556 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7600)
Parcial correspondência com o art. 556 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7700)
Arts. 558 e 559 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7800)
Art. 560 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7900)
Art. 562 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.8000)