Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 312, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 312, Caput - Prisão preventiva. Roubo majorado e associação criminosa. Inépcia e ausência de justa causa. Não ocorrência. Denúncia apta. Prova de materialidade e indícios de autoria. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido. (JuruaDoc. 210.4291.0709.9830)
«1 - Não se acolhe a tese defensiva de inépcia da denúncia, pois a peça acusatória narra com d...()
Comentários:
Pressupostos e circunstâncias autorizadoras da prisão preventiva. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.6900)
Prova da existência de crime e indício suficiente de autoria. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7000)
Garantia da ordem pública. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7100)
Garantia da ordem econômica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7200)
Conveniência da instrução criminal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7300)
Assegurar a aplicação da lei penal. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7400)
Descumprimento de outras medidas cautelares. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7500)
Parcial correspondência com o art. 556 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7600)
Parcial correspondência com o art. 556 do Projeto de Lei 8.045/10. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7700)
Arts. 558 e 559 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7800)
Art. 560 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.7900)
Art. 562 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.8000)