Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput - Prisão. Excesso de prazo. Não ocorrência. Trâmite regular. Ausência de ilegalidades. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo majorado. Agravo desprovido. Recomendação de celeridade. (JuruaDoc. 210.4291.0581.4470)
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que n�...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)