Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 240, § 2º
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 240, § 2º - Tráfico de drogas. Revista pessoal. Ausência de fundadas suspeitas. Prova ilícita. Nulidade configurada. Trancamento da ação penal. (JuruaDoc. 210.4161.0640.0454)
«1 - Considera-se ilícita a revista pessoal realizada sem a existência da necessária justa causa...()
Comentários:
Busca e apreensão. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1800)
Domicílio: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1900)
Prisão de criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2000)
Apreensão de coisas achadas e obtidas por meios criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2100)
Instrumentos de falsificação ou de contrafação. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2200)
Apreensão de armas, munições e outros instrumentos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2300)
Objetos necessários à prova. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2400)
Apreensão de cartas. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2500)
Apreensão de pessoa. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2600)
Elemento de convicção. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2700)
Busca pessoal: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2800)
Agentes autorizados à realização de busca pessoal. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2900)