Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 301
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 301 - Arguição de violação de domicílio. Inocorrência. Situação flagrancial. Existência de fundadas razões. (JuruaDoc. 210.4161.0293.5556)
«[...] 5 - O STF definiu, em repercussão geral, que o ingresso forçado em domicílio sem mandado ...()
Comentários:
Prisão em flagrante: conceito. - (JuruaDoc. 183.0613.3000.9900)
Prisão em flagrante: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0000)
Flagrante facultativo e flagrante obrigatório. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0100)
Exceções à prisão em flagrante. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0200)
Art. 551 do Projeto de Lei 8.045/10: sem correspondência. - (JuruaDoc. 183.0613.3001.0300)