Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 298, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 298, Caput - Falsificação de documento particular. Rubrica falsa aposta em substabelecimento juntado aos autos de exceção de incompetência. Apontada falta de justa causa para a persecução criminal. Existência de elementos probatórios suficientes. Desprovimento do recurso. (JuruaDoc. 210.4121.1795.0650)
«[...] 5. [...] o delito disposto no CP, art. 298 é de perigo abstrato, bastando a falsificação ...()
Comentários:
Crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3441.7467)
Classificação doutrinária do crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3449.4310)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3236.9225)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3403.3187)
Consumação e tentativa do crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3701.8709)
Elemento subjetivo do crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3804.4921)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação de documento particular. - (JuruaDoc. 210.4010.3633.5280)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de falsificação de documento part... - (JuruaDoc. 210.4010.3222.8611)
Uso de documento particular falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3758.9957)
Falsificação de documento particular e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4010.3877.2653)
Falsificação de documento particular para fins eleitorais. - (JuruaDoc. 210.4010.3216.7488)
Falsificação de documento particular e crimes contra a ordem tributária, econômica e relações ... - (JuruaDoc. 210.4010.3100.1856)
Falsificação de documento no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3630.8792)