Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 309, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 309, Caput - Fraude de lei sobre estrangeiros. Condenado não possui residência no País. Substituição da pena. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 210.4121.1470.2497)
«1 - Configurado, na hipótese, o crime de fraude de lei sobre estrangeiros (CP, art. 309), por iss...()
Comentários:
Crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3882.4330)
Classificação doutrinária do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3934.0150)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3125.6817)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3439.7112)
Consumação e tentativa do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3670.0311)
Elemento subjetivo do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3578.4326)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3438.7839)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3901.1769)
Modalidade qualificada do crime de fraude de lei sobre estrangeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3936.9336)