Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 302, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 302, Caput - Falsidade de atestado médico. Uso de documento falso. Falsidade ideológica. Pleito de correção da classificação penal. Conduta que se amolda, em tese ao tipo de uso de atestado médico falso. Adequação. Crime próprio. Não caracterização. (JuruaDoc. 210.4121.1161.6496)
«I - Para se atribuir o uso de documento falso ao agente é necessária sua combinação com um dos...()
Comentários:
Crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3592.8630)
Classificação doutrinária do crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3452.8397)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3337.5485)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3123.9919)
Consumação e tentativa do crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3651.3699)
Elemento subjetivo do crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3617.1131)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsidade de atestado médico. - (JuruaDoc. 210.4010.3221.3780)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fa... - (JuruaDoc. 210.4010.3368.6574)
Médico que é funcionário público. - (JuruaDoc. 210.4010.3583.8372)