Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 338
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 338 - Reingresso no território nacional de estrangeiro expulso. Crime de natureza permanente. Estado flagrancial caracterizado. Liberdade provisória. Não cabimento. Nulidade do ato expulsório. Xerox não autenticada. (JuruaDoc. 210.4120.4346.4327)
«I - O delito de reingresso no território nacional de estrangeiro expulso, tipificado no CP, art. ...()
Comentários:
Crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8995.2912)
Classificação doutrinária do crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8847.4886)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8440.0264)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8763.8697)
Consumação e tentativa do crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8827.1417)
Elemento subjetivo do crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8690.1528)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de reingresso de estrangeiro expulso. - (JuruaDoc. 210.4090.8807.4570)
Penal, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de reingresso de estrangeiro expul... - (JuruaDoc. 210.4090.8824.9186)
Crime de reingresso de estrangeiro expulso e a competência da Justiça Federal. - (JuruaDoc. 210.4090.8414.6817)