Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput - Corrupção ativa. Crime impossível não caracterizado. Afastamento do concurso formal. Impossibilidade do sursis processual por já ter sido prolatada sentença. (JuruaDoc. 210.4010.3923.1729)
«1. Só pode haver crime impossível em se tratando de corrupção ativa, se a vantagem é oferecid...()
Comentários:
Crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3312.4253)
Classificação doutrinária do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3775.0481)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3207.3298)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3303.5357)
Consumação e tentativa do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3727.2510)
Elemento subjetivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3617.0634)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3804.0902)
Pena e ação penal no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3855.1418)
Corrupção ativa no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4080.3272.8688)
Corrupção ativa em transação comercial internacional. - (JuruaDoc. 210.4080.3908.1710)
Oferecimento de vantagem indevida após a prática do ato e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3833.9580)
Atipicidade no que diz respeito à conduta de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público e... - (JuruaDoc. 210.4080.3969.8255)
Oferecimento de pequenos agrados e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3658.0215)
Corrupção ativa desportiva. - (JuruaDoc. 210.4080.3196.6371)
Corrupção ativa e o Código Eleitoral. - (JuruaDoc. 210.4080.3642.7337)
Causa especial de aumento de pena no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3179.1689)