Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 316, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 316, § 1º - Excesso de exação. Extirpados de seu texto os termos taxas e emolumentos. Incluídos os elementos normativos do tipo tributo e contribuição social. Discussão a respeito da natureza jurídica das custas e emolumentos concernentes aos serviços notariais e registrais. Natureza jurídica de tributo. Condenação mantida. CTN, art. 3º. (JuruaDoc. 210.4010.3867.1815)
«I - O crime previsto no CP, art. 316, § 1º (excesso de exação) se dá com a cobrança, exigên...()
Comentários:
Crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1388.2743)
Classificação doutrinária do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1879.3273)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1432.5578)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1371.6334)
Consumação e tentativa do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1884.5415)
Elemento subjetivo do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1138.0401)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1123.3707)
Causa especial de aumento de pena no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1286.6575)
Pena e ação penal no crime de concussão. - (JuruaDoc. 210.4071.1608.8654)
Diferença entre concussão e extorsão. - (JuruaDoc. 210.4071.1579.5188)
Diferença entre concussão e corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1680.0121)
Crime funcional contra a ordem tributária. - (JuruaDoc. 210.4071.1937.5414)
Prisão em flagrante quando da entrega da vantagem indevida. - (JuruaDoc. 210.4071.1988.1851)
Concussão praticada por jurados. - (JuruaDoc. 210.4071.1189.2210)
Concussão, excesso de exação e desvio no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1438.0303)
Crime de concussão: excesso de exação. - (JuruaDoc. 210.4071.1965.2262)
Concussão desvio. - (JuruaDoc. 210.4071.1639.9457)