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Comentários, casuísticas e doutrina

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 328, Parágrafo único
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 328, Parágrafo único - Tentativa de usurpação de função pública qualificada. Falsidade ideológica. CP, art. 328, parágrafo único, c/c CP, art. 14, II e CP, art. 299. Prescrição da pretensão punitiva. Fraude em arrematação judicial. CP, art. 358. Não configurada. (JuruaDoc. 210.4010.3372.8295)

«1 - Desempenhando o réu a função de leiloeiro oficial, mesmo que a comissão relativa à realiz...()

Comentários:

Crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1363.4842)

Classificação doutrinária do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1881.6775)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1656.4289)

Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1897.3768)

Consumação e tentativa do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1210.1539)

Elemento subjetivo do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1157.8457)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1857.9993)

Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de us... - (JuruaDoc. 210.4071.1515.8435)

Crime de usurpação de função pública: agente titular da função mas temporariamente suspenso p... - (JuruaDoc. 210.4071.1659.8418)

Crime de usurpação de função pública: agente que finge ser funcionário sem praticar, efetivame... - (JuruaDoc. 210.4071.1155.4527)

Usurpação de função no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1187.5976)

Usurpação de função pública e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4071.1752.3371)

Usurpação de função pública praticada por funcionário público. - (JuruaDoc. 210.4071.1948.5153)

Usurpação de função pública e detetive particular. - (JuruaDoc. 210.4071.1922.3121)

Modalidade qualificada do crime de usurpação de função pública. - (JuruaDoc. 210.4071.1311.6642)