Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 317, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 317, Caput - Concussão. Corrupção ativa e passiva. Bilateralidade de condutas fático-jurídica. Desnecessidade de condenação do corruptor ativo. Perda de cargo público. Fundamentação específica. Possibilidade. (JuruaDoc. 210.3240.4160.2193)
«[...] 3. Eventual bilateralidade das condutas de corrupção passiva e ativa é apenas fático-jur...()
Comentários:
Crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1782.5766)
Classificação doutrinária do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1114.3799)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1207.5744)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1143.5947)
Consumação e tentativa do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1553.8116)
Elemento subjetivo do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1695.1304)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1413.3737)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de co... - (JuruaDoc. 210.4071.1715.3392)
Corrupção passiva e a aplicabilidade do princípio da insignificância. - (JuruaDoc. 210.4071.1451.0450)
Corrupção passiva praticada por jurados. - (JuruaDoc. 210.4071.1199.4364)
Corrupção passiva no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4071.1981.5744)
Corrupção passiva desportiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1259.2566)
Causas de aumento de pena no crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1659.0436)
Modalidade privilegiada do crime de corrupção passiva. - (JuruaDoc. 210.4071.1583.7560)