Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 333, Caput - Corrupção passiva. Delegado de polícia que exige vantagem financeira para liberar veículo ilegalmente apreendido. Prova indiciária obtida em conversa informal com corréu acusado de corrupção ativa. Nulidade. Inexistência. Atipicidade da conduta. Livre convencimento motivado. (JuruaDoc. 210.3240.4103.1384)
«[...] 3. Não configura o tipo penal de corrupção ativa sujeitar-se a pagar propina exigida por ...()
Comentários:
Crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3312.4253)
Classificação doutrinária do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3775.0481)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3207.3298)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3303.5357)
Consumação e tentativa do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3727.2510)
Elemento subjetivo do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3617.0634)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3804.0902)
Pena e ação penal no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3855.1418)
Corrupção ativa no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4080.3272.8688)
Corrupção ativa em transação comercial internacional. - (JuruaDoc. 210.4080.3908.1710)
Oferecimento de vantagem indevida após a prática do ato e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3833.9580)
Atipicidade no que diz respeito à conduta de dar a vantagem solicitada pelo funcionário público e... - (JuruaDoc. 210.4080.3969.8255)
Oferecimento de pequenos agrados e o crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3658.0215)
Corrupção ativa desportiva. - (JuruaDoc. 210.4080.3196.6371)
Corrupção ativa e o Código Eleitoral. - (JuruaDoc. 210.4080.3642.7337)
Causa especial de aumento de pena no crime de corrupção ativa. - (JuruaDoc. 210.4080.3179.1689)