Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 301, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 301, § 1º - Uso de documento falso. Certidão negativa de débito fiscal falsificada. Falsidade material de atestado ou certidão. Princípio da especialidade. Conduta praticada pelo paciente que se subsume ao tipo específico. (JuruaDoc. 210.3181.0916.9416)
«[...] o delito previsto no CP, art. 301, § 1º não é próprio, podendo ser praticado por qualqu...()
Comentários:
Crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3364.4789)
Classificação doutrinária do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3970.0555)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3294.2354)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de certidão ou atestado ideologicamente fals... - (JuruaDoc. 210.4010.3440.6383)
Consumação e tentativa do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3326.6219)
Elemento subjetivo do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3554.6649)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3584.4965)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ce... - (JuruaDoc. 210.4010.3266.6269)