Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 297, § 4º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 297, § 4º - Falsificação de documento público. Seguridade social. Omissão de dados na carteira de trabalho e previdência social do empregado. Lesão direta a interesse da União. Competência da Justiça Federal. (JuruaDoc. 210.3181.0867.0866)
«A partir do julgamento no Conflito de Competência 127.706/RS/STJ, de relatoria do Ministro ROGERI...()
Comentários:
Crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3985.2852)
Classificação doutrinária do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3775.3912)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3474.1407)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3499.8724)
Consumação e tentativa do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3149.5713)
Elemento subjetivo do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3225.6717)
Uso de documento público falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3917.1492)
Falsificação de documento público e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4010.3171.9831)
Fotocópias não autenticadas e o conceito de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3524.2316)
Falsificação de documento público para fins eleitorais. - (JuruaDoc. 210.4010.3259.5335)
Competência para julgamento da falsificação quando se tratar de Caderneta de Inscrição e Regist... - (JuruaDoc. 210.4010.3584.4569)
Falsificação de documento no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3682.4287)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3725.0358)
Pena e ação penal no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3165.6956)
Causa especial de aumento de pena no crime de falsificação de documento público. - (JuruaDoc. 210.4010.3742.5917)