Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 299, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 299, Caput - Falsidade ideológica. Transporte de produto florestal. ATPF. Autorização. Inserção de informações diversas. Motivo do crime. Cupidez. Valoração negativa. Circunstância judicial que não extrapola os limites do crime no caso concreto. Exasperação inidônea. (JuruaDoc. 210.3181.0618.2491)
«1. Ainda que se considere a fé pública como objeto jurídico diretamente tutelado pela norma pen...()
Comentários:
Crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3553.9814)
Classificação doutrinária do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3391.1350)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3551.9303)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3922.1228)
Consumação e tentativa do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3315.0647)
Elemento subjetivo do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3237.1145)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3616.7816)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3816.7553)
Folha em branco e abuso no seu preenchimento. - (JuruaDoc. 210.4010.3983.8942)
Uso do documento ideologicamente falsificado. - (JuruaDoc. 210.4010.3670.9749)
Falsidade ideológica de circunstância incompatível com a realidade. - (JuruaDoc. 210.4010.3894.5109)
Declaração de nascimento inexistente e falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3816.2108)
Parto alheio como próprio e falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3311.2685)
Falsidade ideológica e sonegação fiscal. - (JuruaDoc. 210.4010.3256.8317)
Falsidade ideológica e estelionato. - (JuruaDoc. 210.4010.3666.8488)
Declaração falsa para efeitos de instrução de pedido de remição. - (JuruaDoc. 210.4010.3223.2738)
Falsidade ideológica para fins eleitorais. - (JuruaDoc. 210.4010.3265.4877)
Requisitos para denúncia envolvendo o crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3904.9676)
Falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro. - (JuruaDoc. 210.4010.3653.2290)
Falsidade ideológica e crimes ambientais. - (JuruaDoc. 210.4010.3503.5225)
Falsificação ideológica no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.4010.3731.5153)
Causa especial de aumento de pena do crime de falsidade ideológica. - (JuruaDoc. 210.4010.3850.9136)