Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 301, § 1º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 301, § 1º - Falsificação de atestado médico. Justificação de falta ao serviço em empresa privada. (JuruaDoc. 210.3181.0586.8426)
«[...] 2 - A conduta da paciente de ter falsificado atestado médico para justificar faltas em empr...()
Comentários:
Crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3364.4789)
Classificação doutrinária do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3970.0555)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3294.2354)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de certidão ou atestado ideologicamente fals... - (JuruaDoc. 210.4010.3440.6383)
Consumação e tentativa do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3326.6219)
Elemento subjetivo do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3554.6649)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de certidão ou atestado ideologicamente falso. - (JuruaDoc. 210.4010.3584.4965)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de ce... - (JuruaDoc. 210.4010.3266.6269)