Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 117, I
Casuísticas

Comentários:

Causas interruptivas da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4169.6480)

Recebimento da denúncia ou queixa e interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4712.7321)

Recebimento da denúncia ou queixa para efeitos de interrupção da prescrição e a nova legislaç�... - (JuruaDoc. 210.3060.4866.2254)

Aditamento à denúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4220.1273)

Interrupção da prescrição em caso de novo despacho, em razão da anulação do anterior. - (JuruaDoc. 210.3060.4657.4187)

Despacho que rejeita a denúncia ou a queixa e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4365.0693)

Denúncia ou queixa recebida por juiz incompetente e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4941.5807)

Pronúncia do réu e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4923.8961)

Desclassificação que afasta a competência do Júri e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4883.4583)

Desclassificação que mantém a competência do Júri e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4628.5752)

Anulação da pronúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4797.3267)

Decisão confirmatória da pronúncia e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4916.4538)

Sentença ou acórdão condenatórios recorríveis e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4576.7660)

Sentença condenatória anulada e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4502.3189)

Sentença concessiva do perdão judicial e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4608.5722)

Início ou continuação do cumprimento da pena e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4874.8584)

Reincidência e a interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4328.0152)

Efeitos da interrupção da prescrição. - (JuruaDoc. 210.3060.4591.4176)

Prescrição da pretensão executória de pena alternativa. - (JuruaDoc. 210.3060.4267.0953)