Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 288, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 288, Caput - Associação criminosa. Crime contra a ordem econômica, contra a Lei de Licitações, corrupção ativa, quadrilha e lavagem de dinheiro. Acordo de colaboração premiada formulado por corréu. Impugnação do ajuste por terceiro delatado. Ilegitimidade. Negócio jurídico personalíssimo. Contradita pelo delatado em juízo. Teor das declarações do delator. Medidas restritivas adotadas em seu desfavor com base nos aludidos depoimentos. (JuruaDoc. 210.3180.9604.4482)
«1. A delação premiada constitui um meio de prova que, a depender do resultado, pode produzir ele...()
Comentários:
Crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0205.2226)
Classificação doutrinária do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0489.2330)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0409.5115)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0583.2372)
Consumação e tentativa do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0300.2680)
Elemento subjetivo do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0921.7137)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0760.9783)
Modalidade qualificada do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0764.2412)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0779.0417)
Inimputáveis como integrantes da associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0454.3821)
Associação criminosa e agentes não identificados. - (JuruaDoc. 210.3311.0774.5712)
Abandono por um integrante da associação criminosa depois de formada. - (JuruaDoc. 210.3311.0587.8375)
Associação criminosa: prática de delito pelo grupo, sem o conhecimento de um de seus integrantes. - (JuruaDoc. 210.3311.0638.5885)
Concurso eventual de pessoas e associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0926.1168)
Associação criminosa: concurso de pessoas como qualificadora ou majorante de outro crime. - (JuruaDoc. 210.3311.0669.6731)
Associação criminosa com a finalidade de praticar contravenções penais. - (JuruaDoc. 210.3311.0186.1291)
Associação para o tráfico ilícito de drogas. - (JuruaDoc. 210.3311.0200.0551)
Organização criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0887.9792)
Associação criminosa e prisão temporária. - (JuruaDoc. 210.3311.0297.4582)
Associação criminosa e genocídio. - (JuruaDoc. 210.3311.0209.6336)
Associação criminosa e a Lei de Segurança Nacional. - (JuruaDoc. 210.3311.0580.3332)
Associação criminosa e delação premiada nos crimes contra o sistema financeiro nacional e contra... - (JuruaDoc. 210.3311.0595.4402)
Associação criminosa e colaboração premiada na Lei 12.850/2013. - (JuruaDoc. 210.3311.0142.4350)
Associação criminosa: causa especial de aumento de pena e novatio legis in mellius. - (JuruaDoc. 210.3311.0897.9535)
Causa especial de aumento de pena do crime de associação criminosa. - (JuruaDoc. 210.3311.0160.3467)