Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 148, § 2º
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 148, § 2º - Sequestro e cárcere privado. Intimação. Carta precatória. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Observância do devido processo legal. Teses defensivas. Vício de motivação não-configurado. Excesso de condenação. Ilegítima restrição de liberdade. Condenação devida. Lesão corporal e sequestro ou cárcere privado qualificado. CP, art. 129 e CP, art. 148, § 2º. Concurso material. Objetividades jurídicas distintas. Não-ocorrência do bis in idem. Recurso não provido. (JuruaDoc. 210.3180.9389.8838)
«1 - Tendo sido observadas todas as garantias constitucionais, e sendo o decreto condenatório cons...()
Comentários:
Crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4216.8598)
Classificação doutrinária do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4858.0171)
Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4547.5764)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4924.2257)
Consumação e tentativa do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4107.6508)
Elemento subjetivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4315.3423)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4392.7560)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4762.5356)
Consentimento do ofendido no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4607.0237)
Subtração de roupas da vítima e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4816.1795)
Participação ou coautoria sucessiva no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4298.9397)
Sequestro e roubo com pena especialmente agravada pela restrição da liberdade da vítima. - (JuruaDoc. 210.3170.4956.7453)
Vítima mantida como refém e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4799.6236)
Sequestro e cárcere privado no Estatuto da Criança e do Adolescente. - (JuruaDoc. 210.3170.4294.8440)
Sequestro e cárcere privado no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4110.0493)
Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus. - (JuruaDoc. 210.3170.4148.1314)
Modalidades qualificadas do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4165.5393)