Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 151, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 151, Caput - Violação de correspondência. Entrega ao destinatário. Competência da Justiça Estadual. (JuruaDoc. 210.3180.9233.6887)
«Entregue a correspondência no destino, desobriga a União de qualquer exigência, a competência ...()
Comentários:
Violação de correspondência: revogação do CP, art. 151, caput. - (JuruaDoc. 210.3170.4216.6729)
Crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4125.8256)
Classificação doutrinária do crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4199.4535)
Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4571.0536)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4777.2248)
Consumação e tentativa no crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4393.4977)
Elemento subjetivo do crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4763.0584)
Pena e ação penal no crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4505.8571)
Interceptação de correspondência de presos. - (JuruaDoc. 210.3170.4881.9219)
violação de correspondência entre marido e mulher. - (JuruaDoc. 210.3170.4945.2894)
Violação de correspondência e crime impossível. - (JuruaDoc. 210.3170.4571.9811)
Violação de correspondência no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4427.8748)
Sonegação ou destruição de correspondência e violação de comunicação telegráfica, radioel�... - (JuruaDoc. 210.3170.4891.5907)
Causa de aumento de pena envolvendo no crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4115.7537)
Modalidade qualificada do crime de violação de correspondência. - (JuruaDoc. 210.3170.4462.8171)