Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 148, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 148, Caput - Cárcere privado. Vontade livre e consciente de privar a liberdade das vítimas. Conduta típica. Absolvição com base na atipicidade da conduta do réu. Impossibilidade. Local do confinamento com possibilidade de saída das vítimas. Irrelevância. Vítimas sob constante ameaça do acusado que, desta forma, as impedia de livrarem-se daquela situação aflitiva. Relevância. (JuruaDoc. 210.3180.9129.1788)
«Impossível absolver o réu com base na atipicidade da sua conduta, se verificado que o mesmo agiu...()
Comentários:
Crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4216.8598)
Classificação doutrinária do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4858.0171)
Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4547.5764)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4924.2257)
Consumação e tentativa do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4107.6508)
Elemento subjetivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4315.3423)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4392.7560)
Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4762.5356)
Consentimento do ofendido no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4607.0237)
Subtração de roupas da vítima e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4816.1795)
Participação ou coautoria sucessiva no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4298.9397)
Sequestro e roubo com pena especialmente agravada pela restrição da liberdade da vítima. - (JuruaDoc. 210.3170.4956.7453)
Vítima mantida como refém e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4799.6236)
Sequestro e cárcere privado no Estatuto da Criança e do Adolescente. - (JuruaDoc. 210.3170.4294.8440)
Sequestro e cárcere privado no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4110.0493)
Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus. - (JuruaDoc. 210.3170.4148.1314)
Modalidades qualificadas do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4165.5393)