Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 154, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 154, Caput - Violação de segredo profissional. Requisição de cópia de prontuário médico e de ficha hospitalar ao administrador do nosocômio. Recusa abrigada pelo sigilo profissional. Elementos objetivos e subjetivos do tipo penal não configurados. Inquérito civil arquivado. Atipicidade da conduta. (JuruaDoc. 210.3180.9101.5299)
«[...] 3 - [...] o acesso que o administrador tem às fichas, necessariamente restrito, é em razã...()
Comentários:
Crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4962.4819)
Classificação doutrinária do crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4834.4228)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4807.9293)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4518.7319)
Consumação e tentativa do crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4439.8835)
Elemento subjetivo do crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4637.8894)
Modalidades comissiva e omissiva no crime de violação de segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4425.7155)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo envolvendo cri... - (JuruaDoc. 210.3170.4972.7821)
Violação de segredo profissional no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4752.9274)
Advogado e segredo profissional. - (JuruaDoc. 210.3170.4760.5543)