Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 69, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 69, Caput - Concurso material. Pluralidade de condutas com modos distintos de execução. Atropelamento e facadas. Homicídios qualificados tentados. Descompasso com a denúncia, a decisão de pronúncia e a sentença. Ocorrência. Continuidade delitiva afastada. Ausência de requisito objetivo. (JuruaDoc. 210.3170.9782.5800)

«[...] 2. O Código Penal adotou a Teoria Mista ou Objetivo-subjetiva para a caracterização do cr...(Continua)