Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 81, I
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 81, I - Revogação obrigatória do sursis. Condenado, em sentença irrecorrível, por crime doloso. Prévia audiência do apenado. Desnecessidade. Situações de revogação nas quais existe a possibilidade, no caso concreto, de não ser o benefício revogado. Prévia audiência do apenado. Necessidade. (JuruaDoc. 210.3170.9531.3936)
«[...] 2. Na hipótese prevista no CP, art. 81, I, a revogação do sursis é obrigatória, não di...()
Comentários:
Causas de revogação obrigatória da suspensão condicional da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4859.3783)
Condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso e a revogação obrigatória da suspensã... - (JuruaDoc. 210.3060.4271.8739)
Não pagamento da multa ou não reparação do dano e a revogação da suspensão condicional da pen... - (JuruaDoc. 210.3060.4335.9585)
Revogação obrigatória da suspensão condicional da pena pelo descumprimento da obrigação de pre... - (JuruaDoc. 210.3060.4551.0282)
Causas de revogação facultativa da suspensão condicional da pena. - (JuruaDoc. 210.3060.4714.2889)
Suspensão condicional da pena e a prorrogação automática do período de prova. - (JuruaDoc. 210.3060.4828.7659)
Causas de revogação facultativa da suspensão condicional da pena e prorrogação do período de p... - (JuruaDoc. 210.3060.4256.6809)