Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 42
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 42 - Detração. Ausência de informações suficientes. Competência concorrente do juízo das execuções para que avalie. (JuruaDoc. 210.3150.9707.3202)
«[...] III - Na hipótese, o Tribunal de origem ao julgar o recurso de apelação, em consonância ...()
Comentários:
Detração penal. - (JuruaDoc. 210.3010.8868.4830)