Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 273, § 1º-B
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 273, § 1º-B - Perigo de dano à saúde pública. Preceito secundário da Lei 11.343/2006, art. 33 fixado pelo tribunal de origem. Minorante não aplicada pela existência de maus antecedentes. Vetorial afastada nesta Corte. Incidência da causa de diminuição. Impossibilidade. (JuruaDoc. 210.3111.2870.4788)
«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, não é cabível, por ausência de previs�...()
Comentários:
Crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terap... - (JuruaDoc. 210.4010.9674.8609)
Classificação doutrinária do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração d... - (JuruaDoc. 210.4010.9799.1977)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteraçã... - (JuruaDoc. 210.4010.9731.0296)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de falsificação, corrupção, adulteração... - (JuruaDoc. 210.4010.9418.5379)
Consumação e tentativa do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de pr... - (JuruaDoc. 210.4010.9547.5806)
Elemento subjetivo do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto ... - (JuruaDoc. 210.4010.9906.9403)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteraç�... - (JuruaDoc. 210.4010.9338.5313)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fa... - (JuruaDoc. 210.4010.9722.2205)
Prioridade de tramitação do processo de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração ... - (JuruaDoc. 210.4010.9680.7104)
Modalidade culposa do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto ... - (JuruaDoc. 210.4010.9773.2488)