Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 347, Parágrafo único
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 347, Parágrafo único - Fraude processual penal. Não caracterização. Delito de caráter subsidiário. Homicídio doloso praticado dentro de clínica médica. Limpeza do local para eliminação de vestígios de sangue. Ato de execução que, inserindo-se no iter do delito mais grave de ocultação de cadáver (CP, art. 211), é por este absorvido. Imputação de ambos os delitos em concurso. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 210.3111.0455.5854)
«O suposto homicida que, para ocultar o cadáver, apaga ou elimina vestígios de sangue, não pode ...()
Comentários:
Crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8835.9988)
Classificação doutrinária do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8325.7982)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8468.7219)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8567.0103)
Consumação e tentativa do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8644.5274)
Elemento subjetivo do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8587.3717)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8627.1616)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de fr... - (JuruaDoc. 210.4090.8218.8127)
Natureza subsidiária do crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8276.9166)
Direito à autodefesa e o crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8415.7792)
Código de Trânsito Brasileiro e o crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8278.0375)
Estatuto do Desarmamento e o crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8925.9288)
Abuso de autoridade e o crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8826.6972)
Causa especial de aumento de pena no crime de fraude processual. - (JuruaDoc. 210.4090.8593.6185)