Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Parágrafo único
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Parágrafo único - Punição mais severa que concurso material. Regra do concurso formal. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 210.3110.9901.5438)
«[...] II - Incide a regra do CP, art. 70, parágrafo único quando o concurso formal conduz a puni...()
Comentários:
Natureza jurídica do concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8459.0890)
Requisitos e consequências do concurso formal ou ideal. - (JuruaDoc. 210.3030.8954.4342)
Concurso formal homogêneo e heterogêneo. - (JuruaDoc. 210.3030.8866.9561)
Concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). - (JuruaDoc. 210.3030.8366.9453)
Concurso formal X concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 210.3030.8953.4589)
Aplicação da pena nos crimes cometidos em concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8624.9347)
Dosagem da pena no concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8405.3377)