Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 78, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 78, Caput - Condições da suspensão da pena. Audiência admonitória. Manifestação de aceite ou recusa do réu. Relevância. (JuruaDoc. 210.3110.9800.4983)
«[...] II - Somente na audiência admonitória o réu poderá aceitar ou não as condições do ben...()
Comentários:
Condições legais e judiciais do sursis. - (JuruaDoc. 210.3060.4602.0929)
Suspensão da pena e a audiência admonitória. - (JuruaDoc. 210.3060.4152.7152)
Suspensão da pena e o efeito ao condenado que não comparece a audiência admonitória. - (JuruaDoc. 210.3060.4440.7454)
Suspensão da pena e modificação das condições e regras estabelecidas na sentença admonitória. - (JuruaDoc. 210.3060.4865.9462)
Suspensão da pena e a competência para fiscalização do cumprimento das condições. - (JuruaDoc. 210.3060.4174.7292)