Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 70, Caput - Concurso material e concurso formal. Crimes de roubo e extorsão. Uma ou mais ações. Patrimônios únicos ou diversos. Distinção de concurso material do concurso formal. Prescindibilidade. (JuruaDoc. 210.3110.9774.3811)
«1 - Para distinguir o concurso material do concurso formal, é imprescindível verificar se o Agen...()
Comentários:
Natureza jurídica do concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8459.0890)
Requisitos e consequências do concurso formal ou ideal. - (JuruaDoc. 210.3030.8954.4342)
Concurso formal homogêneo e heterogêneo. - (JuruaDoc. 210.3030.8866.9561)
Concurso formal próprio (perfeito) e impróprio (imperfeito). - (JuruaDoc. 210.3030.8366.9453)
Concurso formal X concurso material benéfico. - (JuruaDoc. 210.3030.8953.4589)
Aplicação da pena nos crimes cometidos em concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8624.9347)
Dosagem da pena no concurso formal. - (JuruaDoc. 210.3030.8405.3377)