Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 69, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 69, Caput - Concurso material. Roubos em concurso material e formação de quadrilha ou bando. Condutas criminais autônomas e isoladas. Mera reiteração habitual. Regra do concurso material de crimes. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 210.3110.9191.1492)
«[...] 3 - Constatada a mera reiteração habitual, em que as condutas criminosas são autônomas e...()
Comentários:
Concurso de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8756.1731)
Concurso material: diferença entre ação e atos. - (JuruaDoc. 210.3030.8503.4607)
Requisitos e consequências do concurso material ou real de crimes. - (JuruaDoc. 210.3030.8615.5454)
Aplicação da regra do concurso material. - (JuruaDoc. 210.3030.8567.8505)
Aplicação cumulativa de penas de reclusão e detenção. - (JuruaDoc. 210.3030.8841.6673)
Concurso material homogêneo e heterogêneo. - (JuruaDoc. 210.3030.8662.1170)
Concurso material e penas restritivas de direitos. - (JuruaDoc. 210.3030.8669.9521)