Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940, art. 245, Caput - Abandono material. Entrega de filho menor a pessoa inidônea. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 210.3101.1766.0640)
«[...] as instâncias ordinárias concluíram que os agravantes praticaram duas condutas distintas,...()
Comentários:
Crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0414.8115)
Classificação doutrinária do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0964.2153)
Objeto material e bem juridicamente protegido no crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0732.7259)
Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0466.9937)
Consumação e tentativa do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0707.7868)
Elemento subjetivo do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0944.5993)
Modalidades comissiva e omissiva do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0699.8650)
Modalidades qualificadas do crime de entrega de filho menor a pessoa inidônea. - (JuruaDoc. 210.4011.0311.9388)
Pena, ação penal, competência para julgamento e suspensão condicional do processo no crime de en... - (JuruaDoc. 210.4011.0137.1513)