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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 148, Caput - Súmula 711/STF - Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus. Crime continuado. Crime permanente. Hermenêutica. Lei penal mais grave. Aplicação se a vigência é anterior à cessação da continuidade ou permanência. (JuruaDoc. 210.2161.0865.1796)

A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é a...()

Comentários:

Crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4216.8598)

Classificação doutrinária do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4858.0171)

Objeto material e bem juridicamente protegido do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4547.5764)

Sujeito ativo e sujeito passivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4924.2257)

Consumação e tentativa do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4107.6508)

Elemento subjetivo do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4315.3423)

Modalidades comissiva e omissiva do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4392.7560)

Pena, ação penal e suspensão condicional do processo no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4762.5356)

Consentimento do ofendido no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4607.0237)

Subtração de roupas da vítima e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4816.1795)

Participação ou coautoria sucessiva no crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4298.9397)

Sequestro e roubo com pena especialmente agravada pela restrição da liberdade da vítima. - (JuruaDoc. 210.3170.4956.7453)

Vítima mantida como refém e o crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4799.6236)

Sequestro e cárcere privado no Estatuto da Criança e do Adolescente. - (JuruaDoc. 210.3170.4294.8440)

Sequestro e cárcere privado no Código Penal Militar. - (JuruaDoc. 210.3170.4110.0493)

Sequestro e cárcere privado e a novatio legis in pejus. - (JuruaDoc. 210.3170.4148.1314)

Modalidades qualificadas do crime de sequestro e cárcere privado. - (JuruaDoc. 210.3170.4165.5393)